Inclui Regulamento Interno — FITQOR Health Club, LDA., Alcabideche, Cascais.
1. Introdução
Ao inscrever-se nos serviços da FITQOR, o cliente ("Sócio") aceita os presentes Termos e Condições, que regulam a relação com a FITQOR Health Club, LDA., sociedade comercial por quotas com sede em Alcabideche, Cascais. Estes Termos incluem também as regras de funcionamento do estúdio.
2. Registo & Conta
O Sócio deve fornecer informações corretas e atualizadas. A utilização é pessoal e intransmissível. Menores de 18 anos apenas podem aceder se acompanhados por Personal Trainer autorizado. Os dados são tratados ao abrigo do RGPD (ver Política de Privacidade).
3. Tipos de Adesão
- Tier Memberships (subscrição mensal): Planos com pagamento recorrente que incluem 1, 2 ou 3 aulas por semana.
- Class Packages (packs de aulas): Compra pré-paga de aulas (4, 8 ou 12) a usar no prazo indicado.
- Personal Sessions (aulas individuais): Sessões 1:1 compradas isoladamente ou em packs (30, 45 ou 60 min).
- Duet Sessions (aulas em dueto): Sessões 2:1 compradas isoladamente ou em packs.
Todas as modalidades são pessoais e intransmissíveis. Não comparecer ou não usar dentro do prazo = perda da aula.
4. Duração e Renovação
- Tier Memberships: vigência inicial de 30 dias, renovação automática mês a mês.
- Class Packages / Personal / Duet: válidos apenas até ao fim do prazo associado, sem renovação automática.
5. Regras do Estúdio e Etiqueta
- Comportamento: Respeito e cordialidade. Não é permitido comportamento abusivo, linguagem ofensiva, álcool, tabaco ou drogas.
- Pontualidade: Aulas começam à hora marcada; entrada após início pode ser recusada.
- Vestuário/higiene: Roupa limpa, calçado adequado e toalha obrigatória.
- Equipamento: Usar com responsabilidade.
- Animais: Apenas cães de assistência.
- Objetos pessoais: Cacifos só durante a sessão; FITQOR não se responsabiliza por perdas.
- Gravações: Só com autorização.
6. Saúde e Segurança
O Sócio declara estar apto para praticar exercício físico. Deve informar a FITQOR de qualquer condição de saúde, lesão ou gravidez. Em caso de mal-estar, deve interromper e pedir apoio. Recomenda-se consulta médica em caso de dúvida. A FITQOR não é responsável por lesões, exceto em caso de negligência comprovada.
7. Reservas e Cancelamentos
- Todas as aulas devem ser reservadas na App FITQOR.
- Aulas têm número máximo de participantes.
- Cancelamento: até 24h antes (aulas de grupo); até 24h antes (personal/duet).
- Não canceladas dentro do prazo = perda da aula.
- Se a FITQOR cancelar por motivos próprios, a aula será reagendada ou atribuído crédito.
8. Pagamentos e Preços
- Joia de inscrição e seguro anuais (não reembolsáveis).
- Tier Memberships: pagamento mensal por débito direto até dia 8.
- Packs/sessões: pagamento integral no ato da compra.
- Atrasos = penalização + juros legais.
- Preços podem ser atualizados com 15 dias de aviso; se não concordar, pode terminar sem penalização.
- O não pagamento pode levar à suspensão do acesso.
9. Reembolsos
- Joia e seguro não são reembolsáveis.
- Mensalidades e packs também não, salvo obrigação legal ou decisão excecional da FITQOR (ex.: problema de saúde comprovado).
10. Suspensão e Alterações
- Pode suspender até 60 dias/ano (1.ª suspensão gratuita, seguintes com taxa).
- Packs não podem ser suspensos (salvo motivos de saúde com prova).
- FITQOR pode alterar horários, instrutores ou serviços, notificando com antecedência sempre que possível.
- Encerramentos temporários por força maior não dão direito a reembolso; será dado crédito ou extensão sempre que possível.
11. Direito de Recusa
A FITQOR pode suspender ou cancelar acesso de Sócios que não cumpram regras, tenham dívidas, ou ponham em risco a segurança ou o ambiente do estúdio.
12. Reclamações e Comunicação
13. Dados Pessoais
A FITQOR recolhe e trata dados pessoais nos termos do RGPD. A Política de Privacidade está disponível na App e neste site.
14. Lei Aplicável e Litígios
- Este contrato rege-se pela lei portuguesa.
- Litígios: tribunal competente Cascais.
- Em alternativa, pode recorrer a entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Lista em www.consumidor.pt.
